Aprova o Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 560/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 620/2017, de 18 de dezembro

27/07/2023

Tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2023 - fixação excecional

26/07/2023

Prorrogação da data de produção de efeitos da alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema, pela Diretiva n.º 23/2022, de 13 de dezembro

21/07/2023

Aprova os parâmetros relativos à metodologia de supervisão do Sistema Petrolífero Nacional

18/07/2023

Subdelegação de poderes de autorização de realização de despesa do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora da Administração Geral

09/06/2023

Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção Financeira e Económica

09/06/2023

Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no responsável da Comissão Interna do Sistema Petrolífero Nacional

09/06/2023

Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Serviços Jurídicos

09/06/2023

Delegação de poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente à Direção de Serviços Jurídicos

03/05/2023

Delegação de poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente a procedimentos regulatórios

03/05/2023

Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

27/04/2023

Aprova as obrigações declarativas no âmbito de mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL)

11/04/2023

Aprova a 1.ª atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023

03/04/2023

Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

22/03/2023

Aprova as regras relativas à operacionalização da constituição da lista de operadores dominantes

28/02/2023